Descrição 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
MODIFICA A LEI 918/2017, QUE DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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