CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER –CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL BASE DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE, REMUNERADO DENTRO DO PERCENTUAL DOS 60% DO FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA NOMENCLATURAS DE CARGOS, REAJUSTA GRATIFICAÇÕES E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA SAÚDE-UNIDADE HOSPITAL E MATERNIDADE OTACÍLIO MOTA- HMOM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O AUDITÓRIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS E A QUADRA POLIESPORTIVA , LOCALIZADOS NA SEDE MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ MARIANO FILHO A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE LIVRAMENTO , NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNCIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – UNDIME/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADEQUA A LEI MUNICIPAL Nº 685/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE MAIO, CONSAGRADO A NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA VENCIMENTO BASE DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE, REMUNERADO DENTRO DO PERCENTUAL DOS 60% DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO , E PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, DE 06/03/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O AUMENTO DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SAAE CRIADO PELA LEI Nº 588/2005, REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DO CEARÁ PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADEQUA A LEI MUNICIPAL Nº 452-A/98, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO – FMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUIA LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170 IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS- UNIDADE NOVA RUSSAS- COMARES-UNR, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA SOCIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL DENOMINADO “VIVA CRIANÇA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE MARIA CÍCERA F. DOS SANTOS, A PRAÇA QUE FICA ENTRE A IGREJA E A RUA PATROCINA MARIA DA CONCEIÇÃO NO DISTRITO DE AMÉRICA, IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOÃO LOPES DA SILVA A RUA NO DISTRITO DE LIVRAMENTO, DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA, O CENTRO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO VAMOS VER, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS –CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ MOREIRA CATUNDA, O CENTRO DE FORMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME Á RUAS E TRAVESSAS DO DISTRITO DE AMÉRICA DESTE MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME Á RUA LEONEL MEDEIROS DE SOUZA NESTA CIDADE DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.