DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 01/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LILIAN MARTINS DE LIMA | CADASTRADO | |
| 15/02/2024 09:00:01 | REGIME DE URGÊNCIA | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | TRAMITAÇÃO | PARECER NA COMISSÃO, CONCLUÍDO QUE A MATÉRIA APRESENTA VÍCIOS REGIMENTAIS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, FOI CONTRÁRIOS A CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. |
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