DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A "POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/05/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 30ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 6 DE MAIO DE 2021 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | TRAMITAÇÃO | REPASSADO PARA AS COMISSÕES. |
| 11/08/2021 09:00:01 | RETIRADO DE PAUTA | ARQUIVADO | RETIRADO DE PAUTA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. |
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