PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 5/2021

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Autor: MESA DIRETORA
Data: 08/04/2021
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Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93 DE 06/03/1993 E LEI Nº 743/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data Fase Vinculação Situação Observação
08/04/2021 09:00:00 APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 30ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 8 DE ABRIL DE 2021 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais
RELATOR: FRANCISCO DENIS MORAIS MOURÃO
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÕES DE LEIS
TRAMITAÇÃO  PRESIDENTE ENCAMINHOU A MATÉRIA PARA AS COMISSÕES: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.  
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