LEI MUNICIPAL - 829/2014

Informações da lei municipal
Data: 30/06/2014
Número: 829
Exercício: 2014
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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