Proposta permite a aposentado especial seguir trabalhando
Benefício é concedido ao trabalhador sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 15, 20 ou 25 anos
Por Nilson de Oliveira01/10/2018 #Transparência
Imagem:
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10139/18, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que permite ao aposentado especial permanecer no trabalho se assim quiser.
A aposentadoria especial é concedida ao trabalhador sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 15, 20 ou 25 anos.
O texto quer revogar trecho previsto na Lei de Benefícios Previdenciários (Lei 8.213/91) que cancela a aposentadoria especial se o empregado voltar a trabalhar.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Ipueiras utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
