Comissão aprova pena maior para crime de abuso praticado por filhos contra pais incapazes
Por Nilson de Oliveira15/08/2018 #Jurídico
Imagem:
Gilmar Felix / Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Dâmina Pereira (PSL - MG)
A relatora do projeto concordou com a alteração no Código Penal
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na terça-feira (14) proposta que aumenta em 1/3 a pena prevista para o crime de abuso de incapaz quando for praticado por filho contra pai ou mãe que sofra de alienação ou debilidade mental. O texto do projeto passa a prever que esse crime será punido com pena que varia de 2 anos e 8 meses até 8 anos de reclusão.
Foi aprovado o Projeto de Lei 10186/18, do deputado Cícero Almeida (PHS-AL). A relatora no colegiado, deputada Dâmina Pereira (PODE-MG), concordou com a mudança sugerida pelo autor no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
O Portal do(a) Câmara Municipal de Ipueiras utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
