Projeto que regulamenta direitos dos pacientes preencheria lacuna na legislação, diz especialista
Representante da Associação Médica Brasileira teme “instância punitiva”
10/05/2018 #Saúde
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Participantes de uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família divergiram, nesta quinta-feira (10), sobre a necessidade de uma lei que regule os direitos dos pacientes no Brasil. Um projeto de lei (PL 5559/16) em análise na Câmara dos Deputados aborda o assunto, com o objetivo de garantir dignidade e autonomia ao cidadão que precisa de serviços de saúde em hospitais públicos e privados.
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